Política de Privacidade
Versão atualizada em julho de 2023
Sumário
Visão Geral 1
1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO EPROTOCOLO
2. QUAIS AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
3. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO
4. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
6. INTEGRAÇÕES E TERCEIROS PARCEIROS
7. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
8. SEGURANÇA
9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES
10. GLOSSÁRIO DOS TERMOS DE USO DO EPROTOCOLO
11. INFORMAÇÕES DE CONTATO
A eProtocolo, se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados à sua utilização dos serviços prestados pelo eProtocolo está descrito nesta Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do eProtocolo.
Por favor leia esta Política de Privacidade de forma atenta e cuidadosa antes de utilizar os serviços ofertados pelo eProtocolo, uma vez que as condições expostas abaixo serão aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais pelo eProtocolo.
Esta Política pode ser modificada a qualquer momento, por isso é importante que você constantemente revise os seus termos. Quando alterações substanciais forem realizadas a esta Política, você será informado por e-mail caso seja um usuário cadastrado na Plataforma do eProtocolo ou nos serviços prestados pelo eProtocolo. Esta Política e suas respectivas atualizações prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, verbais ou escritos, que possam existir entre você e o eProtocolo, especialmente versando sobre privacidade ou dados pessoais.
Visão Geral
A. Esta Política de Privacidade estabelece as regras sobre (a) como e para quais finalidades seus dados pessoais podem ser tratados pelo eProtocolo, (b) com quem esses dados podem ser compartilhados, e (c) como os Usuários podem gerenciar seus dados pessoais. Ela se aplica ao uso ou acesso à Plataforma ou demais serviços ofertados pelo eProtocolo mediante quaisquer de seus sites (incluindo, mas não se limitando a eprotocolo.com) e seus subdomínios, bem como mediante outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais o eProtocolo disponibiliza seus recursos, inclusive seus aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos.
B. Para facilitar a leitura desta Política, oferecemos um Glossário, que relaciona o significado das expressões iniciadas por letras maiúsculas nos Termos de Uso, bem como nesta ou em outras Políticas da empresa eProtocolo. Além disso, é importante você compreender o significado específico das expressões a seguir, utilizadas no contexto da proteção à privacidade e grafadas nos Termos, nesta Política ou em outras Políticas da empresa eProtocolo sem iniciais maiúsculas:
“Dados pessoais”, no singular ou no plural, significa qualquer informação que identifique o Usuário ou que torne possível a sua identificação. Logo, por mais genérico que isso possa parecer, um dado pessoal pode ser qualquer informação que identifique você diretamente ou qualquer informação que funcione como uma peça no quebra-cabeça que leve à sua identificação.
“Tratamento”, assim como o verbo “tratar”, significa qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Dados de conta do Usuário”: significa dados relativos ao Usuário que são necessários à prestação dos serviços ofertados pelo eProtocolo.
“Dados de conta da Empresa”: significa dados pessoais que são tratados pelo eProtocolo em nome da Empresa e estão estabelecidas no Termo de Tratamento de Dados Pessoais.
1. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO EPROTOCOLO
Dados Pessoais. Os dados pessoais tratados pelo eProtocolo (“Dados de Conta do Usuário” e “Dados de conta da Empresa”) podem variar, a depender do tipo de interação do Usuário com a Plataforma
Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário, obtidos através de terceiros ou coletados automaticamente.
Os dados pessoais podem envolver, exemplificativamente: (a) informações cadastrais, como e-mail, nome completo, endereço, telefone, celular, CPF, RG;
Abaixo estão listados os dados pessoais que são coletados pelo eProtocolo, apresentados em categorias e formas de coletas distintas para facilitar a sua compreensão.
1.1. Dados Pessoais coletados diretamente do Usuário. A empresa eProtocolo pode coletar dados pessoais diretamente de você, quando você, por exemplo, cria uma conta ou interage com o suporte, inclusive por nosso chatbot.
1.2. Interação “offline”. A empresa eProtocolo podem coletar dados pessoais quando você interage com elas por outros meios que não seja o acesso à Plataforma, como, por exemplo, seus dados cadastrais ou sua imagem quando você participa de um evento organizado pelo eProtocolo ou um evento organizado por um terceiro cuja atividade esteja contratualmente vinculada o eProtocolo.
1.3. Campos opcionais. A Plataforma disponibiliza certos campos de preenchimento opcional. Esses campos estão destacados como opcionais e têm a finalidade de melhorar a personalização do conteúdo disponibilizado ao Usuário. As informações que forem inseridas por você nestes campos serão coletadas pelo eProtocolo.
1.4. Dados públicos. A empresa eProtocolo consideram alguns dados pessoais como públicos, porque podem ser vistos por qualquer pessoa, dentro e fora da Plataforma, inclusive se essa pessoa não tiver uma conta na Plataforma. São considerados dados públicos as informações que você inserir nos campos destacados com o aviso “dados públicos”. Você, outras pessoas que usam a Plataforma e as própria empresa eProtocolo podem fornecer acesso ou enviar dados públicos para qualquer pessoa dentro e fora da Plataforma. É possível também visualizar, acessar, compartilhar novamente ou baixar dados públicos por meio de ferramentas de terceiros, como mecanismos de pesquisa, APIs e mídia offline, ou por meio de aplicativos, sites e outros Serviços de Terceiros.
1.5. Dados pessoais obtidos de terceiros. A empresa eProtocolo podem ter acesso a determinados dados pessoais cadastrais por intermédio de terceiros. A empresa eProtocolo também coleta informações cadastrais por intermédio de terceiros quando você vincula, se conecta ou faz login na Plataforma por um Serviço de Terceiro (por exemplo, Google). A empresa eProtocolo podem também ter acesso a informações cadastrais por meio de terceiros para inscrição em eventos, pesquisas, campanhas publicitárias e demais atividades organizadas por esses terceiros, cuja atividade esteja contratualmente vinculada a empresa eProtocolo.
1.6. Dados Pessoais coletados automaticamente ao acessar a Plataforma. Dados pessoais são coletados automaticamente quando você acessa a Plataforma, mesmo se você não tiver conta na Plataforma. Essas informações podem incluir as exemplificadas abaixo.
1.6.1. Informações de acesso ou uso: páginas e conteúdo que você visualiza; buscas por anúncios; frequência de utilização da Plataforma; informação sobre o navegador; dados de conexão; histórico de compras e histórico de navegação.
1.6.2. Dados de log e informações do dispositivo: detalhes sobre como você acessou e usou a Plataforma (incluindo links acessados); endereço de IP; datas e horários de acesso; informações de hardware e software; informações do dispositivo; informações de eventos do dispositivo; identificadores exclusivos (por exemplo, ID do eProtocolo); dados de falha; dados de cookies e as páginas que você visualizou ou interagiu antes e depois de acessar ou usar a Plataforma.
1.6.3. Cookies, pixel e tecnologias semelhantes, conforme descrito abaixo:
1.6.3.1 Cookies essenciais: Estes cookies são necessários para fornecer os serviços disponíveis no nosso website, para que você seja capaz de utilizar algumas das suas funcionalidades. Por exemplo, poderão permitir que você faça login na área de membro, ou que carregue o conteúdo do nosso website rapidamente. Sem estes cookies muitos dos serviços disponíveis no nosso website poderão não funcionar corretamente, e só usamos estes cookies para providenciar-lhe um bom serviço.
1.6.3.2 Cookies de funções: Este cookie permite recordar as escolhas que você já fez no nosso website, como por exemplo a língua, detalhes de login, assim como outras escolhas que fez que possam ser personalizadas por si. O propósito destes cookies é relembrar todas as escolhas que você fez de formar a criar uma experiência mais personalizada sem ter que inserir novamente os seus dados no nosso website.
1.6.3.3 Cookies de análise e performance: Estes cookies servem para recolher a informações sobre o tráfego do nosso website e como os utilizadores utilização e navegam no website. A informação recolhida não identifica em particular nenhum utilizador. Inclui o número de visitantes no nosso website, os websites que indicam o nosso website, as páginas que os utilizadores visitam, os possíveis websites que eles visitaram anteriormente e outras informações similares. Nós utilizamos estas informações para melhorar e monitorar a actividade do nosso website.
Nós utilizamos o Google Analytics com este propósito. Google Analytics utiliza os seus próprio cookies. É somente utilizado para melhorar a forma como o nosso website funciona. Poderá saber mais informação sobre os cookies do Google Analytics aqui: https://developers.google.com/ analytics/resources/concepts/gaConceptsCookies Saiba mais como o Google protege os seus dados aqui:
http://www.google.com/analytics/learn/privacy.html Você pode evitar o uso deste cookie do Google Analytics no seu browser ao instalar uma extensão no Google Chrome, poderá baixar esta extensão aqui:
http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en-GB
1.6.3.4 Cookies de publicidade: Estes cookies analisam a forma como navega para podermos mostrar-lhe anúncios que provavelmente serão do seu interesse. Este cookies utilizam a informação do seu histórico de navegação que com a sua permissão mostra-lhe anúncios relevantes de terceiros, baseado nos seus interesses. Você pode desabilitar cookies que guardam o histórico da sua navegação, visitando o website http://www.youronlinechoices.com/uk/your-ad-choices . Se escolher remover este tipo de cookies, você verá na mesma os anúncios, mas não serão relevantes segundo os seus interesses.
1.6.3.5 Cookies de redes sociais: Estes cookies são utilizados quando você partilha informação nas redes sociais, ou de alguma forma tem acesso aos nossos conteúdos através das redes sociais como o Facebook, Twitter, ou Google+.
2. QUAIS AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
2.1. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário. A empresa eProtocolo podem utilizar os dados pessoais para as seguintes finalidades:
2.1.1. Fornecer e desenvolver a Plataforma:
– Vincular sua conta na Plataforma com redes sociais terceiras
– Personalizar a Plataforma de acordo com a experiência de navegação
– Realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia.
– Melhorar a Plataforma.
– Atualizar cadastro.
– Enviar mensagens, atualizações e notificações da conta.
– Realizar atividades de suporte ao Usuário.
– Divulgar o conteúdo do Usuário pelos meios disponíveis na Plataforma.
2.1.2. Fornecer e otimizar as atividades de publicidade e marketing
– Realizar cadastro em eventos.
– Enviar newsletter.
– Enviar comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas.
– Enviar materiais educativos ou e-books.
– Realizar campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções.
– Enviar, manualmente, listas com os veículos de mídia (LinkedIn, Facebook, Google).
– Enviar comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia.
– Analisar o comportamento de navegação para otimização da Plataforma e oferta de produtos e serviços.
2.1.4. Manter um ambiente seguro
– Realizar autenticação junto à Plataforma.
– Verificar autenticidade dos dados e documentos fornecidos, inclusive mediante tratamento e verificação cruzada.
– Enviar comunicados.
– Realizar atividades de análise de prevenção a fraudes, incidentes de segurança e abusos na Plataforma.
– Garantir a segurança física dos prédios do eProtocolo.
– Verificação de cadastro.
– Verificação de conteúdo.
2.1.5. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais de Visitante. Podemos coletar dados pessoais de visitantes da Plataforma para as seguintes finalidades:
– Campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções.
– Enviar comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia.
– Analisar seu comportamento de navegação na Plataforma.
– Realizar cadastro em eventos.
– Enviar newsletter.
– Enviar comunicações via e-mail, SMS ou gravações telefônicas.
– Enviar materiais educativos ou e-books.
3. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO
3.1. Bases Legais. O tratamento de dados pessoais realizado pelo eProtocolo é sempre fundamentado em uma base legal prevista nas legislações aplicáveis. As bases legais utilizadas pelo eProtocolo podem variar a depender do contexto de tratamento, e incluem as seguintes:
3.1.1. Consentimento. Quando o Usuário manifestamente aceita o tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, quando concorda com o recebimento de comunicados publicitários ou pesquisas. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.
3.1.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Quando a eProtocolo é obrigada a realizar o tratamento de dados pessoais em razão de determinação legal ou regulatória.
3.1.3. Execução do Contrato ou procedimentos relacionados ao Contrato. Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de um contrato firmado entre a eProtocolo e o titular de dados.
3.1.4. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Quando houver a necessidade de tratamento de dados pessoais em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral.
3.1.5. Legítimo interesse. Quando a eProtocolo decide prosseguir com o tratamento dos dados pessoais após análise criteriosa envolvendo a avaliação da finalidade e necessidade do tratamento ao Usuário e da expectativa do Usuário quanto ao tratamento dos Dados pessoais. Essa base legal é utilizada quando, por exemplo, o eProtocolo envia uma newsletter relacionada aos interesses do Usuário, considerando a sua interação com a Plataforma, para auxiliar no apoio e promoção das atividades da empresa eProtocolo. Nesse caso, a eProtocolo sempre viabiliza ao Usuário a opção de cancelar o recebimento dessas comunicações.
4. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. Período de Tratamento. Os dados pessoais são tratados pelo eProtocolo até que pelo menos uma das hipóteses abaixo descritas seja atingida. São elas:
– Alcance da finalidade de tratamento.
– Os dados pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
– Término do Contrato com o Usuário, seja qual for o motivo.
– Exercício do direito de revogação do consentimento pelo Usuário, nas hipóteses que o tratamento de dados pessoais foi realizado com fundamento nessa base legal.
– Eventual penalização aplicada pelo órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação aplicável, ou por demais órgãos competentes.
4.2. Conservação dos Dados Pessoais. Em determinadas situações, a eProtocolo pode conservar residualmente os dados pessoais mesmo após as hipóteses de término de tratamento dos dados pessoais, em virtude de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da empresa eProtocolo. Nesses casos, os dados pessoais serão armazenados em local seguro com acesso restrito e pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação legal ou regulatória, ou ao término da finalidade legítima da empresa eProtocolo.
4.2.1. Os períodos de conservação dos dados pessoais são diferentes e dependem do tipo de informação e dos objetivos para os quais utilizamos a informação. Para mais detalhes sobre o período de retenção de uma determinada categoria de dados pessoais, por favor entre em contato com nosso Encarregado.
5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
5.1. A empresa eProtocolo apenas compartilha dados pessoais com terceiros nas circunstâncias descritas abaixo. A empresa eProtocolo não vendem ou divulgam os dados pessoais que coleta para fins monetários. Esses terceiros celebram contrato por escrito com a eProtocolo e estão cientes das suas responsabilidades em cada etapa do tratamento, principalmente do dever de implementar medidas de segurança que atendam às exigências do contrato e das legislações aplicáveis.
5.1.1. Consentimento do Usuário. Quando você dá seu consentimento, compartilhamos suas informações conforme descrito no momento do consentimento – como, por exemplo, ao autorizar o envio de dados pessoais a terceiros para viabilizar participação em eventos.
5.1.2. Cumprimento da lei, prevenção de danos e segurança. Quando há necessidade de compartilhamento de dados pessoais com terceiros a fim de (a) verificar lista de Usuários com restrições; (b) autenticar documentação encaminhada; (c) possibilitar atendimento de suporte; (d) evitar atividades ilegais; (e) proceder acerca de investigações internas relativas a qualquer conduta que possa violar as regras dos Termos ou das Políticas da empresa eProtocolo.
5.1.3. Prestadores de Serviços. Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros envolvidos nas atividades de assessoria financeira, contábil, jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como provedores de serviços de computação em nuvem ou para realizar estudos analíticos.
5.1.4. Com Serviços Integrados. Quando você decide integrar serviços de terceiros na sua Plataforma, seus dados pessoais podem ser compartilhados com esses terceiros. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros para compreender como eles coletam, usam e compartilham seus dados pessoais.
5.1.5. Com Parceiros de Negócio. Às vezes nós realizamos parcerias com terceiros para oferecer eventos, promoções, concursos, e outros programas. Para participar nessas ofertas, você pode ser solicitado a fornecer o seu endereço de e-mail e outros dados pessoais.
5.1.6. Com Anunciantes e Provedores de Dados Analíticos. Podemos compartilhar os seus Dados Pessoais com anunciantes, redes de anúncios, e provedores de dados analíticos por meio de cookies ou outras tecnologias.
5.1.7. Com Autoridades Governamentais, Policiais ou o Poder Judiciário. A empresa eProtocolo podem ser obrigadas a compartilhar seus dados pessoais com autoridades governamentais, policiais ou com o Poder Judiciário, sempre que for necessário para atender uma ordem judicial ou solicitação de respectiva autoridade.
6. INTEGRAÇÕES E TERCEIROS PARCEIROS
6.1. Você pode permitir que a nossa Plataforma interaja com serviços de terceiros (como Facebook, Google, Zoom). As informações que você permite que sejam acessadas por nós depende de cada serviço e pode ser afetada pelas configurações de privacidade que você e os outros com quem você está conectado estabeleçam ao utilizar os serviços. Serviços de terceiros são operados, controlados e mantidos por Terceiros, sem qualquer relacionamento conosco. Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos Terceiros para compreender como seus dados pessoais são coletados, utilizados e compartilhados por eles conosco ou com outros Terceiros.
6.2. De modo específico, a empresa eProtocolo, em determinados casos, podem vincular serviços de terceiros à Plataforma por meio de application programming interface (APIs), como, por exemplo, a API do IUGU e Google AdSense. Estes serviços de terceiros não integram o escopo dos serviços da empresa eProtocolo e não fazem parte da Plataforma, estando sujeitos a termos e condições diferentes, como os Termos de Serviço do IUGU e a Política de Privacidade do Google. A empresa eProtocolo não são responsáveis por estes serviços e, quando você interage com eles, está fornecendo-lhes seus dados pessoais diretamente.
7. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
7.1. Direitos: A depender das leis aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais, você pode possuir determinados direitos específicos em relação às suas informações pessoais, os quais podem ser exercidos através de suporte@eprotocolo.com.
Abaixo estão listados os direitos aplicáveis:
– Confirmação da existência do tratamento. Você tem o direito de nos questionar se tratamos de seus dados pessoais, confirmando a existência ou não desses tratamentos.
– Acesso aos dados. Você tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados por nós, por meio eletrônico, seguro e idôneo ou sob forma impressa, de acordo com sua preferência.
– Retificação. Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
– Anonimização, bloqueio ou exclusão. Nos casos em que forem tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação, você tem o direito de solicitar que sejam anonimizados, bloqueados ou até excluídos.
– Portabilidade. Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outras plataformas de conteúdo, na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados o segredo comercial e industrial da empresa eProtocolo.
– Informações sobre compartilhamento. Você tem o direito de solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos os seus dados pessoais.
– Informações sobre a possibilidade de negar seu consentimento. Você tem direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando o consentimento for a base legal aplicável para o tratamento de dados pessoais, com a indicação das consequências dessa negativa.
– Revogação de consentimento. A qualquer tempo, você tem direito de revogar o consentimento que você tenha anteriormente outorgado, de forma fácil e gratuita. É importante que você saiba que a revogação do consentimento não invalida ou torna ilegítimas as atividades de tratamento de dados pessoais que tenham sido concretizadas antes da data da revogação.
– Oposição ao tratamento. Nos casos em que o consentimento não for a base legal aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, e quando houver algum descumprimento à lei de proteção de dados, você tem o direito de se opor ao tratamento, indicando suas razões para tanto. A empresa eProtocolo avaliarão se a sua oposição é justificada ou não, adotando as medidas necessárias para suspender o tratamento ou informar os fundamentos pelos quais compreende que o tratamento é lícito e permitido.
– Reclamação. Você tem o direito de protocolar uma reclamação em relação ao tratamento dos seus dados pessoais realizado pelo eProtocolo perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. No entanto, esperamos que, antes de fazer isso, você nos dê a oportunidade de responder a quaisquer dúvidas ou reclamações que você tenha diretamente.
– Exclusão de dados tratados com consentimento. Nos casos em que o seu consentimento for a base legal para uma determinada atividade de tratamento, você tem o direito de solicitar a exclusão desses dados, ressalvadas as possibilidades de continuarmos armazenando os dados quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7.2. Para falar com o nosso responsável pela proteção de dados pessoais, entre em contato através de suporte@eprotocolo.com.
7.3. Sempre que a empresa eProtocolo estiver atuando em nome de terceiros, e o Usuário decidir buscar junto a empresa eProtocolo o atendimento a um de seus direitos, poderemos atender, em certas circunstâncias, a essa solicitação, caso aplicável.
7.4. Se você desejar cancelar o envio de newsletters, e-mails, telefonemas ou SMS publicitários, poderá fazê-lo através do link fornecido nas próprias comunicações.
7.5. o eProtocolo se reserva no direito de recusar o atendimento de solicitações que sejam manifestamente infundadas e/ou excessivas.
7.6. Todos os direitos acima que forem aplicáveis na sua jurisdição podem ser exercidos por você a qualquer tempo, de modo gratuito, salvo se a cobrança de uma taxa for permitida de acordo com a legislação ou regulamentação vigente, e a empresa eProtocolo se comprometem a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere.
7.7. Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, a empresa eProtocolo poderão solicitar informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade, no sentido de evitar fraudes e garantir a sua privacidade, para que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.
7.8. Atenderemos às suas solicitações dentro de um prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável, lembrando que somente poderemos responder a algumas solicitações depois de recebermos as confirmações previstas acima.
7.9. Em determinados casos, como quando a sua solicitação for particularmente complexa ou quando recebermos um volume elevado de solicitações ao mesmo tempo, pode ser que a nossa resposta não seja tão célere como gostaríamos que fosse. Nessas ocasiões, manteremos você sempre informado e atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
8. SEGURANÇA
8.1. Medidas de Segurança. A empresa eProtocolo empregam medidas de segurança, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais que tratam. Os esforços visam mitigar riscos de destruição, perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou não autorizado. Para isso, a empresa eProtocolo contam com controles rígidos de acesso restrito, baseados no menor privilégio, aos sistemas de tecnologia da informação para proteger os dados pessoais contra eventual incidente de segurança.
Embora a empresa eProtocolo implementem essas medidas para minimizar riscos de incidentes de segurança e de acessos indevidos, não é possível garantir a segurança absoluta dos seus dados, especialmente contra ataques perpetrados por pessoas mal intencionadas, que podem ser altamente sofisticados e inovadores, com técnicas e métodos desconhecidos até então, mesmo pelas melhores ferramentas de segurança da informação.
A segurança dos seus dados também depende da adoção de medidas razoáveis por você no uso de seus dispositivos e softwares.
9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES
9.1. Dados Pessoais de Menores. A empresa eProtocolo não coletam nem solicitam conscientemente dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 13 anos foram coletados, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os dados pessoais, apenas mantendo dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro.
10. GLOSSÁRIO DOS TERMOS DE USO DO EPROTOCOLO
Conteúdo: O conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) produzido pelo Usuário ou licenciado ao Usuário por terceiros e disponibilizado na Plataforma, como, por exemplo, mas sem se limitar a documentos, protocolos, fotografias, entre outros.
Contrato: O contrato vinculante firmado entre você, como Usuário, e a eProtocolo, que rege seu acesso e uso à Plataforma e seus Serviços.
Dados Cadastrais: são dados como a filiação, o endereço (inclusive o endereço eletrônico) e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.
Funcionalidade Gratuita: Funcionalidade que possibilita um período de utilização gratuita pelo Usuário, que tem a finalidade de permitir que o Usuário experimente a Plataforma.
Plataforma: Tanto o site www.eprotocolo.com e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a eProtoclo disponibilize seus recursos.
Políticas da eProtocolo: A Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Serviços da eProtocolo ou Serviços: Coletivamente, os recursos disponibilizadas pela eProtocolo que possibilitam que o Usuário utilize a Plataforma.
Serviços de Terceiros: Sites, aplicativos ou recursos de terceiros disponibilizados para os Usuários por meio da Plataforma.
Termos: Os Termos de Uso da eProtocolo.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou use a Plataforma.
11. INFORMAÇÕES DE CONTATO
EPROTOCOLO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ: 33.858.964/0001-24
Av. do Contorno, número 2905 / 407 Bairro Santa Efigênia, CEP 30.110-915
(11) 3181-6160
Para falar com a DPO da empresa eProtocolo, entre em contato através deste email.